Política de Privacidade

1. ESCOPO E USUÁRIOS

Este documento é parte integrante do conjunto de documentações elaboradas e utilizadas como referência para as atividades relacionadas a tratamento de dados pessoais e gestão da privacidade e está disponível em formato digital para os membros da alta administração e da equipe, que poderão acessá-lo a qualquer momento.

2. DESCRIÇÃO

Esta política de privacidade refere-se às práticas e processos adotados pela organização para tornar transparente sua relação com os usuários.

Basicamente, informa ao usuário todos os direitos, garantias, formas de uso, dados recolhidos, processamentos e descarte dos dados pessoais.

3. INTRODUÇÃO

Em conformidade com Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a SALVOO, garante que existem controles e conscientização suficientes para proteger a integridade e a confidencialidade dos dados pessoais tratados.

O escopo de que trata esta política são os dados pessoais conforme definido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.

A SALVOO pode atuar como controladora ou processadora, conforme definido pela LGPD, dependendo de quais dados estão sendo considerados.

A SALVOO está empenhada em atender os direitos dos titulares de dados pessoais constantes na LGPD, fornecendo os meios necessários para cumpri-los.

4. POLÍTICAS DE TRATAMENTOS DE DADOS PESSOAIS

4.1 Coletando Dados Pessoais

A coleta de dados só deve ser realizada conforme os procedimentos estabelecidos;
Os funcionários não estão autorizados a coletar dados, a menos que tais protocolos tenham sido comunicados a eles;
Informaremos o titular dos dados porque os dados pessoais são necessários, por quanto tempo serão usados e se precisam ser compartilhados com terceiros ou não;
Fora das normas estabelecidas acima, a organização não coletará dados.

4.2 Processando Dados Pessoais

Funcionários e contratados que lidam com dados pessoais devem fazê-lo de acordo com as normas estabelecidas para cada processo de negócios;
Os dados só devem ser acessados quando a organização assim o exigir.

4.3 Compartilhando Dados Pessoais

Os funcionários não estão autorizados a compartilhar dados pessoais fora dos acordos estabelecidos no momento em que os dados pessoais foram coletados;
Compartilhar significa imprimir informações, enviá-las por e-mail, fazer upload para um sistema ou site, compartilhar uma tela, usar um serviço de terceiros para processar dados, etc.

4.4 Armazenando Dados Pessoais

A organização pode armazenar os dados pessoais conforme necessário e seguir as normas e acordos definidos no momento da coleta;
Os dados pessoais armazenados devem ser recuperáveis conforme solicitado.

4.5 Excluindo Dados Pessoais

Quando tecnicamente viável, deve haver uma maneira de excluir permanentemente os dados pessoais.

5. DADOS PESSOAIS TRATADOS

Para prestação dos nossos serviços, podemos solicitar informações pessoais e sensíveis que são necessárias para a elaboração de procurações ou outros documentos legais. As informações coletadas podem incluir, mas não se limitam a:

Nome completo
Número de CPF e RG
Data de nascimento
Endereço residencial
Estado civil
Informações bancárias ou patrimoniais (se necessário para o serviço)
Informações de contato (telefone, e-mail)

Esses dados serão coletados diretamente dos usuários quando eles preencherem formulários no site ou entrarem em contato conosco para solicitar serviços.

6. GUARDA, USO E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A organização adota medidas técnicas e administrativas de segurança e classificação de informações para garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados pessoais que controla, de acordo com as orientações disponibilizadas pela ANPD.

As informações pessoais fornecidas são usadas exclusivamente para:

Elaborar documentos jurídicos, como procurações, contratos e outros
Cumprir obrigações legais e regulatórias
Entrar em contato com os clientes para fins de comunicação e atualização sobre os serviços solicitados
Personalizar e melhorar a experiência do cliente na prestação dos nossos serviços

Os dados pessoais são armazenados apenas pelo tempo necessário para cumprir as respectivas finalidades, inclusive para atender a requisitos legais e regulatórios, cumprimento de contratos e exercício de direitos da SALVOO e de terceiros.

7. COOKIES

Os cookies são arquivos digitais com pequenos fragmentos de dados (e geralmente com um identificador único), que são salvos e armazenados no dispositivo do usuário de uma plataforma digital. Eles podem ser classificados como cookies temporários (sendo automaticamente apagados quando o navegador ou aplicativo é encerrado) ou cookies persistentes (que permanecem armazenados no dispositivo até uma data de expiração definida), bem como cookies originais (definidos pelo responsável que opera a plataforma) ou cookies de terceiros (definidos por aplicações sob responsabilidade de terceiros).

Os cookies podem ser categorizados conforme o seu propósito.

Existem cookies que são estritamente necessários para o correto funcionamento das plataformas, enquanto outros coletam dados estatísticos com a finalidade de analisar a utilização da plataforma e seu respetivo desempenho. Há cookies que são utilizados para assegurar a disponibilização de funcionalidades adicionais das plataformas ou para guardar as preferências definidas pelo usuário no uso da plataforma, sempre que utilizar o mesmo dispositivo. Outros cookies podem ainda servir para medir o sucesso de aplicações e a eficácia da publicidade de terceiros.

O site já utiliza uma ferramenta para gerenciamento de cookies conforme recomendado no Guia Orientativo de Cookies e Proteção de Dados Pessoais1 da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Nosso site pode utilizar cookies para melhorar a navegação e a experiência do usuário. Os cookies ajudam a personalizar o conteúdo e a analisar o tráfego no site. O usuário pode configurar seu navegador para rejeitar cookies, o que pode impactar a experiência no site.

8. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Somente compartilhamos informações pessoais com terceiros nas seguintes circunstâncias:

Quando necessário para a execução dos serviços solicitados,
Com prestadores de serviços que nos auxiliam na prestação de serviços jurídicos, desde que observadas as mesmas obrigações de proteção de dados
Quando exigido por lei, regulamento ou decisão judicial

9. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS

De acordo com a LGPD, os usuários têm os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

Acessar e solicitar cópia das suas informações pessoais;
Solicitar a correção de informações incorretas ou desatualizadas;
Solicitar a exclusão dos seus dados pessoais, quando aplicável;
Solicitar a portabilidade dos dados a outro prestador de serviço;
Retirar o consentimento, quando aplicável;

Para o exercício desses direitos, o titular dos dados poderá encaminhar e-mail para [email protected].

Para quaisquer dúvidas acerca das políticas e regras de privacidade e proteção de dados ou qualquer outra solicitação ou reclamação quanto a sua privacidade ou seus direitos relacionados acima, por favor, entre em contato através do e-mail: [email protected]

10. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE DADOS

Reservamo-nos o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Caso ocorram alterações substanciais, notificaremos os usuários através de avisos no site ou por e-mail.

11. DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA

Norma ISO/IEC 27001;
Guia do Framework de Segurança (LGPD);
Controles CIS versão 8.